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Parecer n° 479: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Pronunciamento sobre data-base para os acordos coletivos; possibilidade de, em negociação coletiva, estipular-se acréscimo a ser somado aos salários convertidos em cruzados na fo

Parecer n° 071: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Indaga-se sobre as restrições estabelecidas pelo Decreto nº 92.003, de 28 de novembro de 1986, tendo em vista a posição jurídica dos administradores da Companhia Vale do Rio Doce

Parecer n° 051: Solicitante do Parecer: TV Globo Ltda - A empresa indaga se a situação descrita na Consulta envolve riscos de natureza trabalhista. Contrato de trabalho realidade. Contrato de prestação de serviços firmado entre TV e pessoa jurídica perte

Parecer n° 006: Solicitante do Parecer: Ibm Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda - A empresa solicitou parecer após oferecer aos seus empregados, em caráter temporário, um Programa de "Acordo para Rescisão de Contrato de Trabalho", indagando sobr

Parecer n° 417: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre possíveis implicações trabalhistas entre patrocinadoras e empregados, na hipótese da VALIA impor uma taxa de contribuição maior do que a atualmente praticada. Dúvi

Parecer n° 500: Solicitante do Parecer: Mathildes Peixoto - Consulta se faz jus à bonificação de 100%, como pagamento das horas extras, nos termos de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato da categoria profissional e a empresa empregadora.

Parecer n° 416: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Encaminhamos, para análise e pronunciamento, o pedido do Sr. Manoel Pereira do Nascimento, Gerente da Divisão de Pessoal, onde é solicitada a contagem de seu tempo de serviço rel

Parecer n° 159: Solicitante do Parecer: Albrás/Alunorte - O Parecer trata sobre a remuneração de Administrador da ALBRÁS/ALUNORTE, sendo dividido em alguns quesitos. Dirigente de empresa coligada à entidade estatal. Aplicação, por decisão da assembleia,

Parecer n° 127: Solicitante do Parecer: Valia - Empresa consulta sobre a eficácia, no âmbito jurídico, das modificações introduzidas no plano de benefícios da Fundação, decorrentes de algumas leis que regulamentaram os plano de Previdência Privada. Mudan

Parecer n° 025: Solicitante do Parecer: Itaipu Binacional - A empresa, ao apresentar o caso do empregado Anauro Dantas Ribeiro, empregado da PETROBRÁS que foi requisitado para trabalhar na ITAIPU, pergunta: a) Anauro, como requisitado da PETBOBRÁS, poder

Parecer n° 122: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Empresa busca entender o enquadramento sindical dos empregados no terminal privativo e como se categoriza a atividade ferroviária. Faz também uma requisição de mão de obra estiva

Parecer n° 478: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a aplicação aos acordos coletivos em curso, celebrados entre a Companhia Vale do Rio Doce e sindicatos representativos de seus empregados. Salários. Adiantamento t

Parecer n° 117: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Empresa questiona sobre a obrigatoriedade da requisição de vigias portuários, tentando entender em que casos essa obrigatoriedade se aplica e em quais não. Vigias portuárias em t

Parecer n° 008: Solicitante do Parecer: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - A empresa indaga sobre a necessidade do pagamento do adicional de periculosidade aos funcionários que trabalham na área de abastecimento dos aviões. Adicional de

Parecer n° 515: Solicitante do Parecer: Sondotécnica Engenharia de Solos S.A - a) A "HABITAÇÃO" fornecida pela ELETRONORTE aos empregados da SONDOTÉCNICA poderá ser caracterizada como salário-utilidade de que fala o Art. 458 da CLT? b) Em que caso haverá

Parecer n° 250: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A consulta aborda duas questões. A primeira sobre "o direito de férias anuais remuneradas do membro do Conselho de Administração (C.A.) da Companhia Vale do Rio Doce" e a segunda

Parecer n° 352: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Os seus empregados tiveram respeitados todos os direitos trabalhistas e computado o tempo de serviço anterior, para fins de aplicação das vantagens previstas nas normas regulamen

Parecer n° 019: Solicitante do Parecer: Cerâmica Ohiarelli S.A - A empresa indaga: a) A alegada nulidade da opção pelo FGTS está sujeita ao prazo de prescrição bienal, sendo a prescrição total, ou cabe a invocação no caso, da súmula 168 do Eg. Tribunal S

Parecer n° 400: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre os efeitos jurídicos, em relação à Companhia Vale do Rio Doce, do "Acordo Coletivo de Trabalho" firmado entre o Sindicato Nacional da Indústria da Extração de Ferr

Parecer n° 403: Solicitante do Parecer: Vale Sul Alumínio S.A, Albrás-Alumínio do Brasil e Alunorte-Alumina do Norte do Brasil S.A - Se as empresas são consideradas estatais ou subsidiárias de sociedade de economia mista. Se se submetem ao controle exte