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Acórdão nº 00484 de 1939

  • AC15176
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 01681 - 1939 - Acórdão nº 00484 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 00596 de 1939

  • AC15034
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03977 - 1939 - Acórdão nº 00596 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01321 de 1939

  • AC15162
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03681 - 1939 - Acórdão nº 01321 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00834 de 1939

  • AC15166
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 17792 - 1939 - Acórdão nº 00834 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01582 de 1939

  • AC15420
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 18167 - 1939 - Acórdão nº 01582 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01814 de 1939

  • AC15141
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03075 - 1939 - Acórdão nº 01814 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01706 de 1939

  • AC15148
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 17755 - 1939 - Acórdão nº 01706 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00577 de 1939

  • AC15403
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03646 - 1939 - Acórdão nº 00577 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00516 de 1939

  • AC15137
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 01066 - 1939 - Acórdão nº 00516 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01189 de 1939

  • AC15133
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 17558 - 1939 - Acórdão nº 01189 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

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