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Acórdão nº 00641 de 1944

  • AC14262
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 10555 - 1944 - Acórdão nº 00641 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00751 de 1944

  • AC14946
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 25412 - 1944 - Acórdão nº 00751 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00877 de 1944

  • AC14797
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 15075 - 1944 - Acórdão nº 00877 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00782 de 1944

  • AC14799
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 01296 - 1944 - Acórdão nº 00782 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00553 de 1944

  • AC14571
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 24604 - 1944 - Acórdão nº 00553 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00503 de 1944

  • AC14582
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 17901 - 1944 - Acórdão nº 00503 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00559 de 1944

  • AC14552
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 02323 - 1944 - Acórdão nº 00559 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00668 de 1944

  • AC14545
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 02868 - 1944 - Acórdão nº 00668 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00449 de 1944

  • AC14230
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 20102 - 1944 - Acórdão nº 00449 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00558 de 1944

  • AC14513
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 02477 - 1944 - Acórdão nº 00558 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00498 de 1944

  • AC14209
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 05946 - 1944 - Acórdão nº 00498 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00593 de 1944

  • AC14480
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 06192 - 1944 - Acórdão nº 00593 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00773 de 1944

  • AC14512
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 13804 - 1944 - Acórdão nº 00773 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00572 de 1944

  • AC14650
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 02328 - 1944 - Acórdão nº 00572 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00540 de 1944

  • AC14310
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 24941 - 1944 - Acórdão nº 00540 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00809 de 1944

  • AC14158
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 14303 - 1944 - Acórdão nº 00809 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 01137 de 1944

  • AC14151
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00464 de 1944

  • AC14139
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 03328 - 1944 - Acórdão nº 00464 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00461 de 1944

  • AC14631
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 24944 - 1944 - Acórdão nº 00461 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00605 de 1944

  • AC14098
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 07642 - 1944 - Acórdão nº 00605 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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