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Acórdão nº 00001 de 1941

  • AC00003
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 00944 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00017
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12865 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00020
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00003 de 1934

  • AC00040
  • Documento
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Parte de Sem título

Processo nº 02835 - 1934 - Acórdão nº 00003 de 1934 - Relator: Eduardo V. Pederneiras

Acórdão nº 00003 de 1940

  • AC00042
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04869 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00003 de 1939

  • AC00048
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00062
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00005 de 1938

  • AC00077
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00087
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00006 de 1943

  • AC00095
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 13530 - 1943 - Acórdão nº 00006 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00115
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00009 de 1939

  • AC00137
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00009 de 1938

  • AC00140
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 06205 - 1938 - Acórdão nº 00009 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00010 de 1937

  • AC00157
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 11424 - 1937 - Acórdão nº 00010 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00011 de 1945

  • AC00166
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04201 - 1945 - Acórdão nº 00011 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00011 de 1940

  • AC00175
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00011 de 1940

  • AC00179
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 19958 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00013 de 1945

  • AC00195
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13764 - 1945 - Acórdão nº 00013 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00013 de 1940

  • AC00203
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 15344 - 1940 - Acórdão nº 00013 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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