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Acórdão nº 00158 de 1942

  • AC02424
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14891 - 1942 - Acórdão nº 00158 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00158 de 1940

  • AC02425
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18753 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00158 de 1940

  • AC02426
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18789 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00158 de 1940

  • AC02427
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20571 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00158 de 1939

  • AC02428
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20733 - 1939 - Acórdão nº 00158 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00158 de 1944

  • AC02429
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22106 - 1944 - Acórdão nº 00158 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00158 de 1940

  • AC02430
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22190 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00159 de 1945

  • AC02431
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15902 - 1945 - Acórdão nº 00159 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00159 de 1943

  • AC02432
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00328 - 1943 - Acórdão nº 00159 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00159 de 1937

  • AC02433
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00373 - 1937 - Acórdão nº 00159 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00159 de 1936

  • AC02434
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06526 - 1936 - Acórdão nº 00159 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00159 de 1942

  • AC02435
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11983 - 1942 - Acórdão nº 00159 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00159 de 1942

  • AC02436
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13889 - 1942 - Acórdão nº 00159 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00159 de 1941

  • AC02437
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 17235 - 1941 - Acórdão nº 00159 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00159 de 1940

  • AC02438
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21429 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00159 de 1943

  • AC02439
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21841 - 1943 - Acórdão nº 00159 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00159 de 1940

  • AC02440
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 23021 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00159 de 1940

  • AC02441
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 23035 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00159 de 1944

  • AC02442
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23604 - 1944 - Acórdão nº 00159 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00159 de 1942

  • AC02443
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24072 - 1942 - Acórdão nº 00159 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva

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