- AC00132
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19551 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 19551 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03000 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 03064 - 1938 - Acórdão nº 00008 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 00057 - 1945 - Acórdão nº 00009 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03005 - 1945 - Acórdão nº 00009 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 01044 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 01220 - 1937 - Acórdão nº 00009 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 06205 - 1938 - Acórdão nº 00009 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 12893 - 1943 - Acórdão nº 00009 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16520 - 1942 - Acórdão nº 00009 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18527 - 1944 - Acórdão nº 00009 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20128 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 20130 - 1940 - Acórdão nº 00009 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 21254 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00009 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 04665 - 1940 - Acórdão nº 00009 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 02644 - 1945 - Acórdão nº 00010 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 04600 - 1945 - Acórdão nº 00010 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno