- AC02365
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 20167 - 1943 - Acórdão nº 00154 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 20167 - 1943 - Acórdão nº 00154 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 02576 - 1937 - Acórdão nº 00164 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 03167 - 1938 - Acórdão nº 00154 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 04780 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 04995 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 10393 - 1945 - Acórdão nº 00155 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 00935 - 1943 - Acórdão nº 00155 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 07915 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 08834 - 1941 - Acórdão nº 00155 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 08884 - 1942 - Acórdão nº 00155 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 10612 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 12870 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 19653 - 1944 - Acórdão nº 00155 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 20940 - 1943 - Acórdão nº 00155 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 21097 - 1941 - Acórdão nº 00155 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 23386 - 1942 - Acórdão nº 00155 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 03564 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 03816 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 03642 - 1938 - Acórdão nº 00155 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti