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Acórdão nº 00120 de 1939

  • AC01865
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21802 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00120 de 1940

  • AC01866
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22171 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00120 de 1939

  • AC01867
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03691 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00121 de 1944

  • AC01868
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20902 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00121 de 1941

  • AC01869
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 00499 - 1941 - Acórdão nº 00121 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00121 de 1936

  • AC01870
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 9999 - 1936 - Acórdão nº 00121 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00121 de 1943

  • AC01871
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00827 - 1943 - Acórdão nº 00121 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00121 de 1944

  • AC01872
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09395 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00121 de 1943

  • AC01873
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12892 - 1943 - Acórdão nº 00121 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00121 de 1941

  • AC01874
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15772 - 1941 - Acórdão nº 00121 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00121 de 1939

  • AC01875
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16491 - 1939 - Acórdão nº 00121 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00121 de 1942

  • AC01876
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20626 - 1942 - Acórdão nº 00121 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00121 de 1943

  • AC01877
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21751 - 1943 - Acórdão nº 00121 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00121 de 1940

  • AC01878
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22177 - 1940 - Acórdão nº 00121 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00121 de 1939

  • AC01879
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22590 - 1939 - Acórdão nº 00121 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00121 de 1938

  • AC01880
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01913 - 1938 - Acórdão nº 00121 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00121 de 1940

  • AC01881
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22430 - 1940 - Acórdão nº 00121 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00121 de 1938

  • AC01882
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05089 - 1938 - Acórdão nº 00121 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00121 de 1940

  • AC01883
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05662 - 1940 - Acórdão nº 00121 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00122 de 1945

  • AC01884
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02595 - 1945 - Acórdão nº 00122 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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