- AC00059
- File
- 01/01/1937 a 01/12/1937
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Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 02799 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 13139 - 1943 - Acórdão nº 00004 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 14867 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 15411 - 1944 - Acórdão nº 00004 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 17191 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 19709 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha