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Acórdão nº 00156 de 1942

  • AC02385
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 18681 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00156 de 1942

  • AC02386
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 03839 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00156 de 1938

  • AC02387
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05419 - 1938 - Acórdão nº 00156 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00156 de 1940

  • AC02388
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 07731 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00156 de 1936

  • AC02389
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 00156 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00156 de 1942

  • AC02390
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 11044 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00156 de 1940

  • AC02391
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 12101 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00156 de 1940

  • AC02392
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 13070 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00156 de 1943

  • AC02393
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 15113 - 1943 - Acórdão nº 00156 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00156 de 1939

  • AC02394
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 20117 - 1939 - Acórdão nº 00156 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00156 de 1944

  • AC02395
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 21538 - 1944 - Acórdão nº 00156 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00156 de 1940

  • AC02396
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 21991 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00156 de 1941

  • AC02397
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 22402 - 1941 - Acórdão nº 00156 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00156 de 1942

  • AC02398
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 24479 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00156 de 1940

  • AC02399
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04786 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00157 de 1945

  • AC02400
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00157 de 1945

  • AC02400
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00157 de 1943

  • AC02401
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 00819 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00157 de 1943

  • AC02402
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 03454 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00157 de 1942

  • AC02403
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 10710 - 1942 - Acórdão nº 00157 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

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