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Acórdão nº 00005 de 1940

Acórdão nº 00005 de 1940

  • AC00082
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 11449 - 1940 - Acórdão nº 00005 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00005 de 1943

Acórdão nº 00005 de 1943

  • AC00083
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 16784 - 1943 - Acórdão nº 00005 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1944

Acórdão nº 00005 de 1944

  • AC00084
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 16879 - 1944 - Acórdão nº 00005 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00005 de 1940

Acórdão nº 00005 de 1940

  • AC00085
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 16934 - 1940 - Acórdão nº 00005 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00005 de 1942

Acórdão nº 00005 de 1942

  • AC00086
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 22197 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00087
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00005 de 1939

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00087
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00005 de 1937

Acórdão nº 00005 de 1937

  • AC00088
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 02731 - 1937 - Acórdão nº 00005 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00005 de 1937

  • AC00088
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 02731 - 1937 - Acórdão nº 00005 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00089
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 04247 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

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