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Acórdão nº 00014 de 1936

  • AC00212
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 02516 - 1936 - Acórdão nº 00014 de 1936 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00014 de 1938

  • AC00213
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03533 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00014 de 1944

  • AC00214
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03591 - 1944 - Acórdão nº 00014 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00014 de 1936

  • AC00215
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00014 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00014 de 1940

  • AC00216
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10596 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00014 de 1941

  • AC00217
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 11220 - 1941 - Acórdão nº 00014 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00014 de 1940

  • AC00218
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15270 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00014 de 1939

  • AC00219
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16173 - 1939 - Acórdão nº 00014 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00014 de 1940

  • AC00220
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18683 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00014 de 1941

  • AC00221
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 19123 - 1941 - Acórdão nº 00014 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00014 de 1942

  • AC00222
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19280 - 1942 - Acórdão nº 00014 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00014 de 1942

  • AC00223
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20592 - 1942 - Acórdão nº 00014 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00014 de 1938

  • AC00224
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03136 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00015 de 1942

  • AC00225
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11553 - 1942 - Acórdão nº 00015 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00015 de 1945

  • AC00226
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14388 - 1945 - Acórdão nº 00015 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00015 de 1940

  • AC00227
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00744 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00015 de 1941

  • AC00228
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 02487 - 1941 - Acórdão nº 00015 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00015 de 1942

  • AC00229
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 04458 - 1942 - Acórdão nº 00015 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00015 de 1944

  • AC00230
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04788 - 1944 - Acórdão nº 00015 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00015 de 1941

  • AC00231
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 05475 - 1941 - Acórdão nº 00015 de 1941 - Relator: Alberto Surek

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