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Acórdão nº 00065 de 1940

Acórdão nº 00065 de 1940

  • AC01023
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04588 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00066 de 1945

Acórdão nº 00066 de 1945

  • AC01024
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 11286 - 1945 - Acórdão nº 00066 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00066 de 1945

Acórdão nº 00066 de 1945

  • AC01025
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12162 - 1945 - Acórdão nº 00066 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00066 de 1943

Acórdão nº 00066 de 1943

  • AC01026
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 00014 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00066 de 1942

Acórdão nº 00066 de 1942

  • AC01027
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 01353 - 1942 - Acórdão nº 00066 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00066 de 1941

Acórdão nº 00066 de 1941

  • AC01028
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 04351 - 1941 - Acórdão nº 00066 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00066 de 1940

Acórdão nº 00066 de 1940

  • AC01029
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 05372 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00066 de 1937

Acórdão nº 00066 de 1937

  • AC01030
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 09271 - 1937 - Acórdão nº 00066 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00066 de 1940

Acórdão nº 00066 de 1940

  • AC01031
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 12024 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00066 de 1943

Acórdão nº 00066 de 1943

  • AC01032
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 15527 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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