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Reintegração
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Reclamação Trabalhista nº 4.277/1934

  • RC-ELE-CNT-04277-1934
  • File
  • 22/04/1934 a 07/12/1935

    • Part of Untitled

A The Pará Electric Railways and Lighting Co. remeteu inquérito administrativo instaurado para apurar falta grave do funcionário Joaquim Cândido Ferreira, acusado de apresentar-se completamente embriagado na linha de bondes de Batista Campos, local onde trabalhava. O empregado possuía mais de 20 anos de serviço e, segundo parecer da Procuradoria Geral, não foram produzidas provas suficientes para que se procedesse à demissão por falta grave. Nesse sentido, o CNT determinou a anulação do inquérito administrativo e a reintegração do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 8.350/1933

Reclamação Trabalhista nº 8.350/1933

  • RC-FER-CNT-08350-1933
  • File
  • 01/08/1933 a 27/12/1935

    • Part of Untitled

O empregado pediu reintegração ao cargo que ocupava, por contar mais de dez anos de serviço, com a devida indenização do período em que ficou afastado. No inquérito administrativo, a empresa afirmou que o funcionário era “sócio e delegado cobrador da Associação 23 de Agosto (associação de cunho político) e que no exercício da função, fazia, dentro das Officinas e em horas de serviço, a cobrança de mensalidades para a referida Associação”, além de fazer “propaganda comunista”. O CNT entendeu que a defesa de doutrinas políticas no ambiente de trabalho, desde que pacíficas, não constituíam falta grave. Nesse sentido, determinou a reintegração do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 8.350/1933

  • RC-FER-CNT-08350-1933
  • File
  • 01/08/1933 a 27/12/1935

    • Part of Untitled

O empregado pediu reintegração ao cargo que ocupava, por contar mais de dez anos de serviço, com a devida indenização do período em que ficou afastado. No inquérito administrativo, a empresa afirmou que o funcionário era “sócio e delegado cobrador da Associação 23 de Agosto (associação de cunho político) e que no exercício da função, fazia, dentro das Officinas e em horas de serviço, a cobrança de mensalidades para a referida Associação”, além de fazer “propaganda comunista”. O CNT entendeu que a defesa de doutrinas políticas no ambiente de trabalho, desde que pacíficas, não constituíam falta grave. Nesse sentido, determinou a reintegração do empregado.

Acórdão nº 00044 de 1936

  • AC00688
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 17442 - 1936 - Acórdão nº 00044 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00221 de 1936

  • AC03277
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13714 - 1936 - Acórdão nº 00221 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00111 de 1936

  • AC01725
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12040 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão de 1936

  • AC14253
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 01741 de 1936

  • AC17428
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01741 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1936

  • AC15031
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00751 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00326 de 1936

  • AC04500
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06305 - 1936 - Acórdão nº 00326 de 1936 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00084 de 1936

  • AC01313
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12782 - 1936 - Acórdão nº 00084 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00014 de 1936

  • AC00215
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00014 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00118 de 1936

  • AC01825
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12972 - 1936 - Acórdão nº 00118 de 1936 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00328 de 1936

  • AC04519
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06205 - 1936 - Acórdão nº 00328 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00149 de 1936

  • AC02288
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15782 - 1936 - Acórdão nº 00149 de 1936 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00151 de 1936

  • AC02312
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00151 de 1936 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01239 de 1936

  • AC15122
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00697 - 1936 - Acórdão nº 01239 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00130 de 1936

  • AC02016
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16026 - 1936 - Acórdão nº 00130 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00381 de 1936

  • AC05016
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16782 - 1936 - Acórdão nº 00381 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00279 de 1936

  • AC03962
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 14163 - 1936 - Acórdão nº 00279 de 1936 - Relator: Luiz Augusto da França

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