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Inquérito Administrativo
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Acórdão nº 00193 de 1944

  • AC02921
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 21250 - 1944 - Acórdão nº 00193 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00435 de 1944

  • AC05489
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00295 de 1944

  • AC04154
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 00720 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00204 de 1944

  • AC03059
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 01615 - 1944 - Acórdão nº 00204 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00270 de 1944

  • AC03857
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 01457 - 1944 - Acórdão nº 00270 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00362 de 1944

  • AC04844
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 00694 - 1944 - Acórdão nº 00362 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00719 de 1944

  • AC09208
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 14533 - 1944 - Acórdão nº 00719 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Reclamação Trabalhista nº 14.660/1937

Reclamação Trabalhista nº 14.660/1937

  • RC-FER-CNT-14660-1937
  • Documento
  • 18/10/1937 a 16/04/1943

    • Parte de Sem título

Nahun Prado, ex-funcionário da Rede de Viação Paraná, reclamou, junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra sua demissão alegando ter o direito de estabilidade funcional e que sua demissão aconteceu sem inquérito administrativo. A empresa encaminhou inquérito administrativo esclarecendo que o empregado foi demitido por ato grave de indisciplina, por agredir fisicamente seu superior e que, na ocasião, o reclamante só contava pouco mais de oito anos de serviços. Resolveu a 1ª Câmara do CNT julgar procedente a reclamação, dando-lhe o direito de ser reintegrado, porém também dando à empresa o direito de instaurar novo inquérito, a fim de provar a acusação. Visto que o novo inquérito observou regularmente as normas das Instruções do Conselho, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do acusado. Nahun Prado opôs embargos, porém foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 14.660/1937

  • RC-FER-CNT-14660-1937
  • Documento
  • 18/10/1937 a 16/04/1943

    • Parte de Sem título

Nahun Prado, ex-funcionário da Rede de Viação Paraná, reclamou, junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra sua demissão alegando ter o direito de estabilidade funcional e que sua demissão aconteceu sem inquérito administrativo. A empresa encaminhou inquérito administrativo esclarecendo que o empregado foi demitido por ato grave de indisciplina, por agredir fisicamente seu superior e que, na ocasião, o reclamante só contava pouco mais de oito anos de serviços. Resolveu a 1ª Câmara do CNT julgar procedente a reclamação, dando-lhe o direito de ser reintegrado, porém também dando à empresa o direito de instaurar novo inquérito, a fim de provar a acusação. Visto que o novo inquérito observou regularmente as normas das Instruções do Conselho, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do acusado. Nahun Prado opôs embargos, porém foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 8.948/1937

  • RC-FER-CNT-08948-1937
  • Documento
  • 23/06/1937 a 02/03/1943

    • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo contra Octavio de Oliveira Dorta, para fins de demissão, em virtude das faltas graves de insubordinação e abandono de emprego. Visto que a o inquérito observou as Instruções do CNT, a 1ª Câmara do CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do acusado. O funcionário apresentou recurso de embargos à decisão. O CNT recebeu os embargos para reformar a decisão e mandar reintegrá-lo. A Cia. interpôs recurso para o Sr. Ministro do Trabalho, que opinou que o processo fosse remetido a alta deliberação do Sr. Ministro do Trabalho. Em conformidade com o parecer do Dr. Consultor Jurídico, acolheu o recurso, sem impor condenação à Empresa, resolvendo atender com equidade o pedido. Octavio pediu reconsideração do despacho ministerial, mas foi indeferido.

Reclamação Trabalhista nº 8.948/1937

Reclamação Trabalhista nº 8.948/1937

  • RC-FER-CNT-08948-1937
  • Documento
  • 23/06/1937 a 02/03/1943

    • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo contra Octavio de Oliveira Dorta, para fins de demissão, em virtude das faltas graves de insubordinação e abandono de emprego. Visto que a o inquérito observou as Instruções do CNT, a 1ª Câmara do CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do acusado. O funcionário apresentou recurso de embargos à decisão. O CNT recebeu os embargos para reformar a decisão e mandar reintegrá-lo. A Cia. interpôs recurso para o Sr. Ministro do Trabalho, que opinou que o processo fosse remetido a alta deliberação do Sr. Ministro do Trabalho. Em conformidade com o parecer do Dr. Consultor Jurídico, acolheu o recurso, sem impor condenação à Empresa, resolvendo atender com equidade o pedido. Octavio pediu reconsideração do despacho ministerial, mas foi indeferido.

Acórdão nº 00120 de 1943

  • AC01856
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 06866 - 1943 - Acórdão nº 00120 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00033 de 1943

  • AC00517
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 12335 - 1943 - Acórdão nº 00033 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00059 de 1943

  • AC00916
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 00590 - 1943 - Acórdão nº 00059 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00212 de 1943

  • AC03165
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 07173 - 1943 - Acórdão nº 00212 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00144 de 1943

  • AC02207
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00144 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00149 de 1943

  • AC02291
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 20693 - 1943 - Acórdão nº 00149 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00158 de 1943

  • AC02417
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 02864 - 1943 - Acórdão nº 00158 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00399 de 1943

  • AC05188
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 09006 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00203 de 1943

  • AC03044
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 00892 - 1943 - Acórdão nº 00203 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

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