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Reclamação
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Reclamação Trabalhista nº 3.669/1937

  • RC-FER-CNT-03669-1937
  • Documento
  • 17/03/1937 a 02/10/1937
  • Parte de Sem título

O Sr. Djalma Maciel reclamou da Rede de Viação Paraná contra redução de vencimento, alegando ter mais de 10 anos de serviço. A Estrada não contestou a reclamação nem alegou que a referida redução participou de medida de ordem geral ou motivo de economia. Resolveram os membros do CNT julgar procedente o pedido e determinar os pagamentos percebidos pelo reclamante.

Reclamação Trabalhista nº 3.669/1937

  • RC-FER-CNT-03669-1937
  • Documento
  • 17/03/1937 a 02/10/1937
  • Parte de Sem título

O Sr. Djalma Maciel reclamou da Rede de Viação Paraná contra redução de vencimento, alegando ter mais de 10 anos de serviço. A Estrada não contestou a reclamação nem alegou que a referida redução participou de medida de ordem geral ou motivo de economia. Resolveram os membros do CNT julgar procedente o pedido e determinar os pagamentos percebidos pelo reclamante.

Reclamação Trabalhista nº 8.927/1936

  • RC-ELE-CNT-08927-1936
  • Documento
  • 14/ 07/1936 a 04/10/1937
  • Parte de Sem título

O sindicato encaminhou a reclamação do funcionário, que alegou redução de seu pagamento sem justificativa. Visto que a empresa não contestou a alegação de Victor Francisco Gomes, o CNT julgou procedente a reclamação e determinou que o empregado voltasse a receber seus vencimentos anteriores, sendo indenizado pela diferença que deixou de receber.

Reclamação Trabalhista nº 8.927/1936

  • RC-ELE-CNT-08927-1936
  • Documento
  • 14/ 07/1936 a 04/10/1937
  • Parte de Sem título

O sindicato encaminhou a reclamação do funcionário, que alegou redução de seu pagamento sem justificativa. Visto que a empresa não contestou a alegação de Victor Francisco Gomes, o CNT julgou procedente a reclamação e determinou que o empregado voltasse a receber seus vencimentos anteriores, sendo indenizado pela diferença que deixou de receber.

Reclamação Trabalhista nº 14.883/1936

  • RC-FER-CNT-14883-1936
  • Documento
  • 03/11/1936 a 21/10/1937
  • Parte de Sem título

Almicar Osani reclamou da sua demissão da Rede Mineira de Viação (Estada de Ferro Sul de Minas), alegando ter trabalhado 11 meses na empresa. Resolveram a Terceira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar improcedente a reclamação por não estar amparado pela lei.

Reclamação Trabalhista nº 14.883/1936

  • RC-FER-CNT-14883-1936
  • Documento
  • 03/11/1936 a 21/10/1937
  • Parte de Sem título

Almicar Osani reclamou da sua demissão da Rede Mineira de Viação (Estada de Ferro Sul de Minas), alegando ter trabalhado 11 meses na empresa. Resolveram a Terceira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar improcedente a reclamação por não estar amparado pela lei.

Reclamação Trabalhista nº 8.249/1935

  • RC-FER-CNT-08249-1935
  • Documento
  • 22/07/1935 a 27/10/1937
  • Parte de Sem título

Manoel Ribeiro de Souza e outros ferroviários reclamaram contra a redução salarial que foi praticada pela administração da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina. Argumentaram os empregados que, durante a ocupação federal na empresa em 1930, tiveram os vencimentos aumentados em virtude dos serviços realizados. Porém, o aumento foi tornado sem efeito, mesmo os empregados contando mais de dez anos de serviços prestados, caracterizando uma considerável redução salarial. Segundo os empregados, a redução foi levada a efeito em razão de um telegrama do Ministro da Viação, que teria determinado a adoção da medida por necessidade econômica, mas que, na realidade, visava atingir aqueles empregados que “houvessem incorrido no desagrado da administração”. A Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho, considerando que as reduções não se justificavam, por não serem ditadas por “motivos de ordem financeira ou, ao menos, relevantes”, deu provimento à reclamação, determinando a recondução aos vencimentos que recebiam em março de 1932, garantindo a indenização das diferenças.

Reclamação Trabalhista nº 8.249/1935

  • RC-FER-CNT-08249-1935
  • Documento
  • 22/07/1935 a 27/10/1937
  • Parte de Sem título

Manoel Ribeiro de Souza e outros ferroviários reclamaram contra a redução salarial que foi praticada pela administração da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina. Argumentaram os empregados que, durante a ocupação federal na empresa em 1930, tiveram os vencimentos aumentados em virtude dos serviços realizados. Porém, o aumento foi tornado sem efeito, mesmo os empregados contando mais de dez anos de serviços prestados, caracterizando uma considerável redução salarial. Segundo os empregados, a redução foi levada a efeito em razão de um telegrama do Ministro da Viação, que teria determinado a adoção da medida por necessidade econômica, mas que, na realidade, visava atingir aqueles empregados que “houvessem incorrido no desagrado da administração”. A Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho, considerando que as reduções não se justificavam, por não serem ditadas por “motivos de ordem financeira ou, ao menos, relevantes”, deu provimento à reclamação, determinando a recondução aos vencimentos que recebiam em março de 1932, garantindo a indenização das diferenças.

Reclamação Trabalhista nº 6.552/1936

  • RC-FER-CNT-06552-1936
  • Documento
  • 28/05/1936 a 28/12/1937
  • Parte de Sem título

Francisco Ferreira reclamou contra sua antiga empregadora, a Estrada de Ferro Sorocabana, por conta de sua demissão, reclamação essa que já havia sido feita no processo 6.447/36. A reclamação de Ferreira foi julgada improcedente, por ter sido formulada 13 anos após sua dispensa.

Reclamação Trabalhista nº 6.552/1936

  • RC-FER-CNT-06552-1936
  • Documento
  • 28/05/1936 a 28/12/1937
  • Parte de Sem título

Francisco Ferreira reclamou contra sua antiga empregadora, a Estrada de Ferro Sorocabana, por conta de sua demissão, reclamação essa que já havia sido feita no processo 6.447/36. A reclamação de Ferreira foi julgada improcedente, por ter sido formulada 13 anos após sua dispensa.

Acórdão nº 01227 de 1938

  • AC05749
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Parte de Sem título

Processo nº 015609 - 1938 - Acórdão nº 01227 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00404 de 1938

  • AC05231
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Parte de Sem título

Processo nº 15632 - 1938 - Acórdão nº 00404 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00185 de 1938

  • AC02816
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Parte de Sem título

Processo nº 11908 - 1938 - Acórdão nº 00185 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Reclamação Trabalhista nº 5.069/1936

  • RC-FER-CNT-05069-1936
  • Documento
  • 05/05/1936 a 13/01/1938
  • Parte de Sem título

O funcionário reclamou contra ato da empresa, a qual deixou de lhe pagar os salários relativos ao período em que esteve afastado - sem que houvesse inquérito administrativo –, bem como o aumento motivado pela elevação de vencimentos do cargo que exercia. Visto que a Estrada era administrada pelo Governo Federal e a punição foi decidida pelo Ministro da Viação, o CNT resolveu não conhecer da reclamação. O empregado apresentou embargos à sentença, os quais foram aceitos para reformar a decisão e reconhecer ao trabalhador o direito de receber o pagamento pleiteado.

Reclamação Trabalhista nº 5.069/1936

  • RC-FER-CNT-05069-1936
  • Documento
  • 05/05/1936 a 13/01/1938
  • Parte de Sem título

O funcionário reclamou contra ato da empresa, a qual deixou de lhe pagar os salários relativos ao período em que esteve afastado - sem que houvesse inquérito administrativo –, bem como o aumento motivado pela elevação de vencimentos do cargo que exercia. Visto que a Estrada era administrada pelo Governo Federal e a punição foi decidida pelo Ministro da Viação, o CNT resolveu não conhecer da reclamação. O empregado apresentou embargos à sentença, os quais foram aceitos para reformar a decisão e reconhecer ao trabalhador o direito de receber o pagamento pleiteado.

Reclamação Trabalhista nº 4.016/1937

  • RC-FER-CNT-04016-1937
  • Documento
  • 24/03/1937 a 18/01/1938
  • Parte de Sem título

José Áureo Freire, Chefe-Geral do Almoxarifado da Rede de Viação Paraná-Santa Catharina, reclamou ao Conselho Nacional do Trabalho contra o rebaixamento de seus salários sem motivo ou justificativa, mesmo tendo o direito de estabilidade. Solicitou providências no sentido de ser indenizado com a diferença de salários que deixou de perceber no período de três anos e meio. A rede não apresentou nenhuma defesa. O CNT julgou procedente a reclamação e determinou à Empresa indenizar o funcionário das diferenças que deixou de perceber no período que teve seu salário diminuído.

Reclamação Trabalhista nº 4.016/1937

  • RC-FER-CNT-04016-1937
  • Documento
  • 24/03/1937 a 18/01/1938
  • Parte de Sem título

José Áureo Freire, Chefe-Geral do Almoxarifado da Rede de Viação Paraná-Santa Catharina, reclamou ao Conselho Nacional do Trabalho contra o rebaixamento de seus salários sem motivo ou justificativa, mesmo tendo o direito de estabilidade. Solicitou providências no sentido de ser indenizado com a diferença de salários que deixou de perceber no período de três anos e meio. A rede não apresentou nenhuma defesa. O CNT julgou procedente a reclamação e determinou à Empresa indenizar o funcionário das diferenças que deixou de perceber no período que teve seu salário diminuído.

Reclamação Trabalhista nº 1.980/1937

  • RC-FER-CNT-01980-1937
  • Documento
  • 05/02/1937 a 20/01/1938
  • Parte de Sem título

O empregado reclamou contra sua demissão da companhia. Contudo, visto que o prazo para tal contestação prescreveu, o CNT julgou improcedente a reclamação.

Reclamação Trabalhista nº 1.980/1937

  • RC-FER-CNT-01980-1937
  • Documento
  • 05/02/1937 a 20/01/1938
  • Parte de Sem título

O empregado reclamou contra sua demissão da companhia. Contudo, visto que o prazo para tal contestação prescreveu, o CNT julgou improcedente a reclamação.

Reclamação Trabalhista nº 11.029/1935

  • RC-MAR-CNT-11029-1935
  • Documento
  • 14/09/1935 a 25/02/1938
  • Parte de Sem título

O Syndicato dos Mestres, Marinheiros e Moços do Porto de Victoria encaminhou ao CNT a reclamação de Onofre Chagas contra sua demissão, alegando ter sido injustificada. Uma vez que o funcionário apresentou documentos inautênticos para comprovar seu direito à estabilidade, o CNT julgou improcedente a reclamação por falta de fundamento legal.

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