- AC04392
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03641 - 1939 - Acórdão nº 00315 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 03641 - 1939 - Acórdão nº 00315 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 22318 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03423 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 00074 - 1939 - Acórdão nº 00298 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 18331 - 1939 - Acórdão nº 00425 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03647 - 1939 - Acórdão nº 00291 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 09441 - 1939 - Acórdão nº 00421 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 02918 - 1939 - Acórdão nº 00290 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 04069 - 1939 - Acórdão nº 00417 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 23330 - 1939 - Acórdão nº 00418 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz