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Parecer n° 328: Solicitante do Parecer: Força e Luz de Ribeirão Preto - Falta grave de abandono de emprego sem causa justificada. 1ª decisão que modifica a interpretação ao CNT sobre o abandono de emprego.

Parecer n° 197: Solicitante do Parecer: Texaco Brasil S.A - Indaga-se: a) O exequente terá o seu salário mensal limitado ao maior salário percebido pelo paradigma? b) Sobre esse "maior salário" incidem os percentuais de aumentos anuais decorrentes de sen

Parecer n° 047: Solicitante do Parecer: Não Identificada. - Indaga-se: A) Quais as obrigações do arrendatário em relação aos empregados da empresa? Cessam com a simples declaração do arrendatário de dar o contrato como rescindido, e o seu depósito em Juí

Parecer n° 331: Solicitante do Parecer: Leopoldina - Houve a separação da gratificação de isalubridade do ordenado mensal, soldando o pagamento daquela por intermédio de impressos. Justificativa por trabalhar em zona insalubre.

Parecer n° 280: Solicitante do Parecer: Rede de Viação Paraná Santa Catarina - Com efeito, a demissão do recorrente foi autorizada em 20 de janeiro de 1937, após a imputação que lhe foi feita pela rede de Viação Paraná Santa Catarina, antes do pronunciam

Parecer n° 329: Solicitante do Parecer: Banco do Comércio e Indústria de São Paulo - Falta grave prevista na alínea "a" do art. 93 do Dec. 54. Demissão sem autorização. Pedido de reintegração no posto de trabalho.

Parecer n° 321: Solicitante do Parecer: Rede de Viação Paraná Santa Catarina - Consulta sobre competência da Justiça Trabalhista e também sobre a prescrição do direito de ação. Análise sobre o pedido de aposentadoria e indenização. Prescrição não corre c

Parecer n° 327: Solicitante do Parecer: Estrada de Ferro Ilhéus - O empregado é acusado de ter abandonado o emprego. Demissão ilegal por abandono de emprego. Falta por doença grave.

Parecer n° 497: Solicitante do Parecer: Alcan Alumínio do Brasil S. A - Consulta: tendo em vista a legislação em vigor, os empregados de setor agrícola da empresa industrial devem ser considerados rurícolas ou industriários? Pode a fiscalização do INSS p

Parecer n° 317: Solicitante do Parecer: The São Paulo Tramway, Light And Power Co. Ltda - Empresa submeteu à Câmara o inquérito administrativo que instaurou para apurar abandono de emprego de um empregado estável. Inquérito Administrativo para apurar fal

Parecer n° 322: Solicitante do Parecer: Rede de Viação Paraná Santa Catarina - Consulta se houve restrições na competência da Justiça Trabalhista. Competência do CNT para julgar as questões de estabilidade dos empregados pertencentes às empresas da União

Parecer n° 319: Solicitante do Parecer: Lloyd Brasileiro - Consulta sobre improcedência da reclamação, em face da doutrina que orienta a legislação trabalhista brasileira sobre a demissão de quem ocupa cargo em comissão ou de confiança. O ocupante de um

Parecer n° 179: Solicitante do Parecer: Sociedade Brasileira de Superintendência Ltda - A empresa indaga sobre como deve proceder a Consulente, em vista que o empregado está em situação irregular, ela sabe disso e está disposta a regularizar o vínculo em

Parecer n° 204: Solicitante do Parecer: Cia Aços Especiais Itabira - Acesita - Pergunta-se: a) Tendo o tempo de casa dos postulantes sido contestado e tendo a empresa e a litisconsorte oferecido documentos, cabia a elas o ônus da prova? b) A estabilidade

Parecer n° 307: Solicitante do Parecer: Fundação Vale do Rio Doce - Empregados cedidos pela Companhia Vale do Rio Doce à Fundação Vale do Rio Doce recebem uma gratificação de fim de ano estabelecida em Regulamento de Pessoal da Companhia Vale do Rio Doce

Parecer n° 271: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Adicional de trabalho extraordinário. Incidência sobre o salário básico, sem consultar o adicional "pro tempore". Remuneração do trabalho extraordinário. Base de incidência. Excl

Parecer n° 267: Solicitante do Parecer: Interessado Não Identificado - Consulta se um empregado de sociedade de economia mista pode exercer emprego ou função remunerada em outra sociedade de economia mista. Acumulação de empregos em sociedades de economi

Parecer n° 016: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O parecer trata da disponibilização de automóveis aos diretores de fundações e subsidiárias da Companhia Vale do Rio Doce. Automóvel fornecido a empregado-diretor.

Parecer n° 477: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a possibilidade de converter o salário-utilidade, representado pelo fornecimento do automóvel, em abono para transporte. Salário-utilidade. Fornecimento de automóv

Parecer n° 144: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa indagou acerca do empregado, designado à subsidiária no exterior, ficar sujeito à legislação social-trabalhista do país em questão. Além disso, a devida subsidiária ser