- AC17634
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11550 - 1945 - Acórdão nº 01109 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 11550 - 1945 - Acórdão nº 01109 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14802 - 1945 - Acórdão nº 00583 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00848 - 1945 - Acórdão nº 00776 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00598 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08467 - 1945 - Acórdão nº 00761 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 02108 - 1945 - Acórdão nº 00602 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00953 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 05719 - 1945 - Acórdão nº 00740 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03117 - 1945 - Acórdão nº 00501 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 02454 - 1945 - Acórdão nº 00822 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 07531 - 1945 - Acórdão nº 01102 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 02100 - 1945 - Acórdão nº 00489 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19777 - 1945 - Acórdão nº 00558 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21126 - 1945 - Acórdão nº 00456 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 18550 - 1945 - Acórdão nº 00532 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 11288 - 1945 - Acórdão nº 01054 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11931 - 1945 - Acórdão nº 00860 de 1945 - Relator: João Duarte Filho
Processo nº 13620 - 1945 - Acórdão nº 01078 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 05230 - 1945 - Acórdão nº 00706 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 23936 - 1945 - Acórdão nº 00825 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho