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Acórdão nº 00001 de 1938

Acórdão nº 00001 de 1938

  • AC00011
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00001 de 1942

Acórdão nº 00001 de 1942

  • AC00012
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 18290 - 1942 - Acórdão nº 00001 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00001 de 1940

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00013
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 22066/40 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00001 de 1938

Acórdão nº 00001 de 1938

  • AC00014
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00001 de 1939

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00015
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03813 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00002 de 1945

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00016
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1945

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00016
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1945

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00017
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12865 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1939

Acórdão nº 00002 de 1939

  • AC00018
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 00648 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00002 de 1941

Acórdão nº 00002 de 1941

  • AC00019
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 01739 - 1941 - Acórdão nº 00002 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva

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