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Acórdão nº 00416 de 1939

  • AC05326
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02386 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00416 de 1939

  • AC05333
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03678 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00413 de 1939

  • AC05305
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04118 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00415 de 1939

  • AC05319
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22460 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00413 de 1939

  • AC05298
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00492 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05291
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08116 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00411 de 1939

  • AC05284
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17194 - 1939 - Acórdão nº 00411 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00409 de 1939

  • AC05270
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11994 - 1939 - Acórdão nº 00409 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00410 de 1939

  • AC05277
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03676 - 1939 - Acórdão nº 00410 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00400 de 1939

  • AC05200
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21546 - 1939 - Acórdão nº 00400 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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