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Acórdão nº 00374 de 1939

  • AC04954
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20449 - 1939 - Acórdão nº 00374 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00375 de 1939

  • AC04958
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02675 - 1939 - Acórdão nº 00375 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00375 de 1939

  • AC04961
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17300 - 1939 - Acórdão nº 00375 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00376 de 1938

  • AC04968
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00376 de 1938

  • AC04972
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03355 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00377 de 1939

  • AC04976
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06171 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00377 de 1936

  • AC04979
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01996 - 1936 - Acórdão nº 00377 de 1936 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00377 de 1939

  • AC04980
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03567 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00377 de 1939

  • AC04981
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03787 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00378 de 1939

  • AC04983
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04853 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00378 de 1938

  • AC04985
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05546 - 1938 - Acórdão nº 00378 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00378 de 1938

  • AC04987
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10673 - 1938 - Acórdão nº 00378 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00378 de 1939

  • AC04989
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20506 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00378 de 1939

  • AC04991
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03465 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00379 de 1939

  • AC04993
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07321 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00379 de 1939

  • AC04998
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03549 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00379 de 1939

  • AC04999
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04047 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00379 de 1938

  • AC05000
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03750 - 1938 - Acórdão nº 00379 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00380 de 1939

  • AC05003
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03285 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00380 de 1938

  • AC05004
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08202 - 1938 - Acórdão nº 00380 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

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