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Acórdão nº 00165 de 1938

  • AC02537
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03415 - 1938 - Acórdão nº 00165 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00165 de 1939

  • AC02538
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04255 - 1939 - Acórdão nº 00165 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00166 de 1932

  • AC02543
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 05447 - 1932 - Acórdão nº 00166 de 1932 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00166 de 1934

  • AC02544
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 06632 - 1934 - Acórdão nº 00166 de 1934 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00166 de 1939

  • AC02545
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07237 - 1939 - Acórdão nº 00166 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00166 de 1935

  • AC02547
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00166 de 1935 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00166 de 1939

  • AC02549
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11121 - 1939 - Acórdão nº 00166 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00166 de 1939

  • AC02552
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04172 - 1939 - Acórdão nº 00166 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00167 de 1936

  • AC02555
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 00167 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00167 de 1935

  • AC02559
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00167 de 1939

  • AC02561
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09594 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00167 de 1939

  • AC02566
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20646 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00167 de 1939

  • AC02567
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23183 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00167 de 1939

  • AC02568
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02693 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00168 de 1938

  • AC02575
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00168 de 1938

  • AC02577
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12615 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00168 de 1939

  • AC02578
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13666 - 1939 - Acórdão nº 00168 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00168 de 1938

  • AC02582
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03132 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00168 de 1938

  • AC02583
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03368 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00169 de 1939

  • AC02587
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 0049 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

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