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Acórdão nº 00456 de 1943

  • AC14805
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11250 - 1943 - Acórdão nº 00456 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00512 de 1943

  • AC14800
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00512 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00440 de 1943

  • AC14232
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07165 - 1943 - Acórdão nº 00440 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00496 de 1943

  • AC14536
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00666 - 1943 - Acórdão nº 00496 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00527 de 1943

  • AC14656
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17409 - 1943 - Acórdão nº 00527 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00438 de 1943

  • AC14167
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13138 - 1943 - Acórdão nº 00438 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00510 de 1943

  • AC14423
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09522 - 1943 - Acórdão nº 00510 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00703 de 1943

  • AC13945
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00703 de 1943 - Relator: Astolfo Henrique Serra

Acórdão nº 00519 de 1943

  • AC13917
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06429 - 1943 - Acórdão nº 00519 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00462 de 1943

  • AC09683
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07902 - 1943 - Acórdão nº 00462 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00472 de 1943

  • AC06145
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12249 - 1943 - Acórdão nº 00472 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00799 de 1943

  • AC09666
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº - 1943 - Acórdão nº 00799 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00443 de 1943

  • AC06186
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10818 - 1943 - Acórdão nº 00443 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00567 de 1943

  • AC09632
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07173 - 1943 - Acórdão nº 00567 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00451 de 1943

  • AC09610
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18695 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00470 de 1943

  • AC09221
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15518 - 1943 - Acórdão nº 00470 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00465 de 1943

  • AC09608
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19690 - 1943 - Acórdão nº 00465 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00451 de 1943

  • AC09187
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15866 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00513 de 1943

  • AC09577
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18813 - 1943 - Acórdão nº 00513 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00438 de 1943

  • AC06389
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12270 - 1943 - Acórdão nº 00438 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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