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Acórdão de 1931

  • AC15167
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00420 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória

Acórdão de 1931

  • AC14271
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 01072 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1934

  • AC05629
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 11090 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão de 1935

  • AC16664
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 05947 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1937

  • AC16603
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12126 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1937

  • AC05997
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02991 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1937

  • AC05701
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02247 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC15161
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14789 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1937

  • AC05756
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13562 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1937

  • AC06075
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00004 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1937

  • AC14359
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Ilegível - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1937

  • AC16382
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 15847 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC05974
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15235 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC16352
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14631 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC16684
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00004 de 1937

  • AC00059
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00053 de 1933

  • AC00822
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 07656 - 1933 - Acórdão nº 00053 de 1933 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00106 de 1940

  • AC01653
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07149 - 1940 - Acórdão nº 00106 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00124 de 1940

  • AC01921
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08657 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00154 de 1940

  • AC02368
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04780 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

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