- AC01168
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 04342 - 1941 - Acórdão nº 00075 de 1941 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 04342 - 1941 - Acórdão nº 00075 de 1941 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 04789 - 1943 - Acórdão nº 00075 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 06160 - 1936 - Acórdão nº 00075 de 1936 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 06455 - 1941 - Acórdão nº 00075 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 10893 - 1938 - Acórdão nº 00075 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 12734 - 1943 - Acórdão nº 00075 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 18067 - 1940 - Acórdão nº 00075 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 18105 - 1940 - Acórdão nº 00075 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 19526 - 1944 - Acórdão nº 00075 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 20732 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 22022 - 1942 - Acórdão nº 00075 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 03573 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 02913 - 1945 - Acórdão nº 00076 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 04458 - 1942 - Acórdão nº 00076 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 06190 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 13000 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 15862 - 1943 - Acórdão nº 00076 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 16056 - 1941 - Acórdão nº 00076 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno