- AC05358
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01324 - 1939 - Acórdão nº 00420 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 01324 - 1939 - Acórdão nº 00420 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03944 - 1939 - Acórdão nº 0006 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 04188 - 1939 - Acórdão nº 00117 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 18955 - 1939 - Acórdão nº 00070 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 09366 - 1939 - Acórdão nº 00131 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 09147 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 27962 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00277 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
Processo nº 09424 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 00136 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos