- AC02057
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17819 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 17819 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03584 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 04853 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 19407 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04206 - 1939 - Acórdão nº 00389 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 09973 - 1939 - Acórdão nº 00392 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 17707 - 1939 - Acórdão nº 00394 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00398 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03688 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 13498 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro