- AC03845
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10754 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 10754 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 16719 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 04117 - 1939 - Acórdão nº 00056 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 20608 - 1939 - Acórdão nº 00082 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 02843 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 20727 - 1939 - Acórdão nº 00097 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 23472 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 15058 - 1939 - Acórdão nº 00318 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 03652 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade