- AC04212
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03580 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 03580 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 07038 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03698 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 18085 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03748 - 1939 - Acórdão nº 00423 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03679 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 20111 - 1939 - Acórdão nº 00340 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03496 - 1939 - Acórdão nº 00214 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 20736 - 1939 - Acórdão nº 00223 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20593 - 1939 - Acórdão nº 00228 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha