- AC00715
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 08961 - 1941 - Acórdão nº 00046 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 08961 - 1941 - Acórdão nº 00046 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15668 - 1940 - Acórdão nº 00046 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 16134 - 1944 - Acórdão nº 00046 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16997 - 1943 - Acórdão nº 00046 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18291 - 1939 - Acórdão nº 00046 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 22018 - 1942 - Acórdão nº 00046 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 24789 - 1942 - Acórdão nº 00046 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 04670 - 1940 - Acórdão nº 00046 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 06202 - 1939 - Acórdão nº 00046 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06202 - 1939 - Acórdão nº 00046 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão