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Acórdão nº 00118 de 1936

  • AC01825
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 12972 - 1936 - Acórdão nº 00118 de 1936 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00118 de 1940

  • AC01826
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 16423 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00118 de 1942

  • AC01827
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 16800 - 1942 - Acórdão nº 00118 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00118 de 1942

  • AC01828
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 19985 - 1942 - Acórdão nº 00118 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00118 de 1940

  • AC01829
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 20582 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00118 de 1939

  • AC01830
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 20967 - 1939 - Acórdão nº 00118 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00118 de 1941

  • AC01831
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 21510 - 1941 - Acórdão nº 00118 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00118 de 1940

  • AC01832
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00118 de 1939

  • AC01833
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 3385 - 1939 - Acórdão nº 00118 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00118 de 1940

  • AC01834
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 05024 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00119 de 1945

  • AC01835
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 16248 - 1945 - Acórdão nº 00119 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00119 de 1940

  • AC01836
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 06407 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00119 de 1941

  • AC01837
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 07028 - 1941 - Acórdão nº 00119 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00119 de 1944

  • AC01838
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00119 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00119 de 1938

  • AC01839
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 07803 - 1938 - Acórdão nº 00119 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00119 de 1943

  • AC01840
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 08182 - 1943 - Acórdão nº 00119 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00119 de 1943

  • AC01841
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 10543 - 1943 - Acórdão nº 00119 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00119 de 1940

  • AC01842
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 11401 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00119 de 1940

  • AC01843
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00119 de 1935

  • AC01844
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00119 de 1935 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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