- AC09310
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 02635 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 02635 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00433 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 14554 - 1936 - Acórdão nº 15 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03340 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Ildefonso de Abreu Albano
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00534 de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 10481 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 01952 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 12724 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 12361 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro