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Acórdão nº 00436 de 1943

  • AC05502
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00436 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00337 de 1943

  • AC04618
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18378 - 1943 - Acórdão nº 00337 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00421 de 1943

  • AC05369
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09769 - 1943 - Acórdão nº 00421 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00416 de 1943

  • AC05327
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11699 - 1943 - Acórdão nº 00416 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00311 de 1943

  • AC04338
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05867 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00295 de 1943

  • AC04156
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01467 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00290 de 1943

  • AC04100
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08351 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00277 de 1943

  • AC03946
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24777 - 1943 - Acórdão nº 00277 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00281 de 1943

  • AC03988
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18207 - 1943 - Acórdão nº 00281 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00394 de 1943

  • AC05140
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03068 - 1943 - Acórdão nº 00394 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00396 de 1943

  • AC05161
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05789 - 1943 - Acórdão nº 00396 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00265 de 1943

  • AC03806
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22008 - 1943 - Acórdão nº 00265 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00380 de 1943

  • AC05005
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08709 - 1943 - Acórdão nº 00380 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00378 de 1943

  • AC04986
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06537 - 1943 - Acórdão nº 00378 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00340 de 1943

  • AC04643
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02402 - 1943 - Acórdão nº 00340 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00250 de 1943

  • AC03631
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07242 - 1943 - Acórdão nº 00250 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00319 de 1943

  • AC04426
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08318 - 1943 - Acórdão nº 00319 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00288 de 1943

  • AC04074
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05788 - 1943 - Acórdão nº 00288 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00261 de 1943

  • AC03752
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03929 - 1943 - Acórdão nº 00261 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00222 de 1943

  • AC03295
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23755 - 1943 - Acórdão nº 00222 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

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