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Acórdão nº 00004 de 1937

  • AC00059
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00004 de 1940

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00060
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 02799 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00004 de 1935

Acórdão nº 00004 de 1935

  • AC00061
  • Documento
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Parte de Sem título

Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00004 de 1935

  • AC00061
  • Documento
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Parte de Sem título

Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00004 de 1940

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00062
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00004 de 1943

Acórdão nº 00004 de 1943

  • AC00063
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 13139 - 1943 - Acórdão nº 00004 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00004 de 1942

Acórdão nº 00004 de 1942

  • AC00064
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 14867 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00004 de 1944

Acórdão nº 00004 de 1944

  • AC00065
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 15411 - 1944 - Acórdão nº 00004 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00004 de 1940

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00066
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 17191 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00004 de 1940

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00067
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 19709 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

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