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Acórdão nº 00156 de 1940

Acórdão nº 00156 de 1940

  • AC02399
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04786 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00157 de 1940

Acórdão nº 00157 de 1940

  • AC02406
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17348 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00166 de 1940

Acórdão nº 00166 de 1940

  • AC02553
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04843 - 1940 - Acórdão nº 00166 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00168 de 1940

Acórdão nº 00168 de 1940

  • AC02574
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06525 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00172 de 1940

Acórdão nº 00172 de 1940

  • AC02637
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10230 - 1940 - Acórdão nº 00172 de 1940 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00228 de 1940

Acórdão nº 00228 de 1940

  • AC03365
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14653 - 1940 - Acórdão nº 00228 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00232 de 1940

Acórdão nº 00232 de 1940

  • AC03407
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14193 - 1940 - Acórdão nº 00232 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00237 de 1940

Acórdão nº 00237 de 1940

  • AC03477
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21094 - 1940 - Acórdão nº 00237 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00425 de 1940

Acórdão nº 00425 de 1940

  • AC05401
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03459 - 1940 - Acórdão nº 00425 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00433 de 1940

Acórdão nº 00433 de 1940

  • AC05478
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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