- AC16643
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01320 - 1939 - Acórdão nº 00632 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 01320 - 1939 - Acórdão nº 00632 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01320 - 1939 - Acórdão nº 00632 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19201 - 1939 - Acórdão nº 01514 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 09646 - 1939 - Acórdão nº 01101 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03873 - 1939 - Acórdão nº 01279 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 13302 - 1939 - Acórdão nº 00552 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 20146 - 1939 - Acórdão nº 00471 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 00735 - 1939 - Acórdão nº 01819 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 00810 - 1939 - Acórdão nº 01223 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 15072 - 1939 - Acórdão nº 00445 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna