- AC14362
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02933 - 1940 - Acórdão nº 01690 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 02933 - 1940 - Acórdão nº 01690 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04533 - 1940 - Acórdão nº 00592 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 20850 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 18119 - 1940 - Acórdão nº 00757 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 17692 - 1940 - Acórdão nº 01576 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 08230 - 1940 - Acórdão nº 00943 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 01012 - 1940 - Acórdão nº 00825 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 17973 - 1940 - Acórdão nº 01608 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 10541 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 00197 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Edgardo Castro Rebello