- AC01095
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17434 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 17434 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 24623 - 1942 - Acórdão nº 00262 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 25603 - 1942 - Acórdão nº 00077 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04768 - 1942 - Acórdão nº 00078 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 10943 - 1942 - Acórdão nº 00083 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16191 - 1942 - Acórdão nº 00061 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 08059 - 1942 - Acórdão nº 00090 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 08855 - 1942 - Acórdão nº 00099 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 24187 - 1942 - Acórdão nº 00288 de 1942 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
Processo nº 26753 - 1942 - Acórdão nº 00292 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves