- AC17627
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10328 - 1943 - Acórdão nº 00450 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 10328 - 1943 - Acórdão nº 00450 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 15396 - 1943 - Acórdão nº 00478 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 12613 - 1943 - Acórdão nº 00804 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 01475 - 1943 - Acórdão nº 00828 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 12217 - 1943 - Acórdão nº 00465 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10220 - 1943 - Acórdão nº 00015 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22456 - 1943 - Acórdão nº 00027 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 13635 - 1943 - Acórdão nº 00052 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 14399 - 1943 - Acórdão nº 00060 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19789 - 1943 - Acórdão nº 00061 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto