- AC04580
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12668 - 1943 - Acórdão nº 00334 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 12668 - 1943 - Acórdão nº 00334 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 06168 - 1943 - Acórdão nº 00356 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19448 - 1943 - Acórdão nº 00366 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00252 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 18313 - 1943 - Acórdão nº 00253 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22008 - 1943 - Acórdão nº 00265 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22454 - 1943 - Acórdão nº 00392 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06856 - 1943 - Acórdão nº 00405 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 08889 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 01702 - 1943 - Acórdão nº 00294 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho