- AC03019
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01868 - 1943 - Acórdão nº 00201 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 01868 - 1943 - Acórdão nº 00201 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14075 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 11344 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 01703 - 1943 - Acórdão nº 00220 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 05782 - 1943 - Acórdão nº 00230 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07659 - 1943 - Acórdão nº 00013 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01898 - 1943 - Acórdão nº 00020 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05028 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22939 - 1943 - Acórdão nº 00234 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 08352 - 1943 - Acórdão nº 00242 de 1943 - Relator: Ozéas Mota