- AC09677
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03173 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 03173 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 9750 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12853 - 1938 - Acórdão nº 00580 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 17238 - 1938 - Acórdão nº 00046 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 17439 - 1938 - Acórdão nº 00635 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 18180 - 1938 - Acórdão nº 00945 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 10413 - 1938 - Acórdão nº 01811 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03773 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira