- AC09478
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 6997 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 6997 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 17607 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 03250 - 1938 - Acórdão nº 00722 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 1179 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 02975 - 1938 - Acórdão nº 589 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 14823 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 13174 - 1938 - Acórdão nº 188 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 5851 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 03225 - 1938 - Acórdão nº 01122 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04923 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa