- AC09324
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 017284 - 1938 - Acórdão nº 01521 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 017284 - 1938 - Acórdão nº 01521 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 14650 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 15432 - 1938 - Acórdão nº 00752 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 8351 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03023 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 016301 - 1938 - Acórdão nº 01387 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 00811 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras