- AC01118
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03014 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 03014 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 05032 - 1938 - Acórdão nº 00106 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02773 - 1938 - Acórdão nº 00108 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03414 - 1938 - Acórdão nº 00321 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 03302 - 1938 - Acórdão nº 00077 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02948 - 1938 - Acórdão nº 00200 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 16333 - 1938 - Acórdão nº 00340 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03235 - 1938 - Acórdão nº 00082 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 08860 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 05503 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves