- AC04437
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03732 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 03732 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 17908 - 1938 - Acórdão nº 00345 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03024 - 1938 - Acórdão nº 00194 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03399 - 1938 - Acórdão nº 00197 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 10966 - 1938 - Acórdão nº 00199 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03231 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 04315 - 1938 - Acórdão nº 00207 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 16150 - 1938 - Acórdão nº 00208 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04166 - 1938 - Acórdão nº 00109 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03230 - 1938 - Acórdão nº 00215 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle