- AC15033
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19819 - 1938 - Acórdão nº 00554 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 19819 - 1938 - Acórdão nº 00554 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00242 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 17407 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 15896 - 1938 - Acórdão nº 00037 de 1938 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 03283 - 1938 - Acórdão nº 00261 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 03143 - 1938 - Acórdão nº 00229 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 04833 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 03148 - 1938 - Acórdão nº 00062 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 19255 - 1938 - Acórdão nº 00064 de 1938 - Relator: João Vilas Boas