- AC17002
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12805 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 12805 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 12930 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 15301 - 1938 - Acórdão nº 00541 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 04614 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 16738 - 1938 - Acórdão nº 00270 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 11347 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02999 - 1938 - Acórdão nº 01172 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 15156 - 1938 - Acórdão nº 00567 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 02010 - 1938 - Acórdão nº 01381 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04543 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa