- AC17720
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 15512 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: NÃO CONSTA RELATOR
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 17033 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 00227 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 03681 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03526 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 16247 - 1938 - Acórdão nº 00437 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes